Três procuradores do Grupo de Trabalho de Bens Públicos e Desapropriação do Ministério Público Federal identificaram 9 pontos da MP 458 que podem ferir a constituição brasileira. Eles afirmam que a medida provisória sancionada pelo presidente lula em 25 de junho, esbarra na política nacional de reforma agrária e prejudica a proteção das populações tradicionais, povos indígenas e quilombolas.
Com a medida, o governo federal e o Congresso, ao invés de sanar o problema da grilagem de terras na Amazônia, privatizaram quase de graça 67 milhões de hectares de terras públicas. Doando as áreas de até 100 hectares. Até 400 hectares, será cobrado apenas um valor simbólico de seus ocupantes. E aAs áreas maiores, com até 1.500 hectares, serão alienadas a valor de mercado, mas o comprador terá 20 anos para pagar.
Além desse comunicado ao presidente, 37 procuradores da República que atuam na Amazônia assinaram um documento político afirmando estarem preocupados com as consequências sociais da nova legislação.
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